HC 1061602 - DECISAO

HC 1061602 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio, sem demonstração de flagrante ilegalidade. Subsidiariamente, verificou-se que o decreto prisional estava fundamentado na garantia da ordem pública e no risco de reiteração, diante da apreensão de 19 g de cocaína e 68 g de maconha, apetrechos indicativos de tráfico, confissão de vínculo com facção e existência de processos em curso, insuficientes as alegações da defesa e inaplicáveis medidas alternativas; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo atuação desta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: EDNILSON JOSÉ SOUZA MENEZES; Órgão De Origem / Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão: Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Reincidência

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Parties

EDNILSON JOSÉ SOUZA MENEZES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão De Origem / Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão: Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação e adequação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio, sem demonstração de flagrante ilegalidade. Subsidiariamente, verificou-se que o decreto prisional estava fundamentado na garantia da ordem pública e no risco de reiteração, diante da apreensão de 19 g de cocaína e 68 g de maconha, apetrechos indicativos de tráfico, confissão de vínculo com facção e existência de processos em curso, insuficientes as alegações da defesa e inaplicáveis medidas alternativas; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo atuação desta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.