RHC 224965 - DECISAO

RHC 224965 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque o decreto de prisão preventiva está apoiado em elementos informativos concretos e individualizados (confissão detalhada da corré, reconhecimento fotográfico, modus operandi do crime, subtração de arma funcional, papel logístico do paciente), os quais configuram fumus commissi delicti e periculum libertatis; as alegações de ilicitude probatória e de ausência de contemporaneidade demandam dilação probatória e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a revogar a custódia; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: RAFAEL SANTOS SOUZA; Corré: IRENILDA CONCEIÇÃO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Amélia Rodrigues-BA; Parte Interessada/manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Condução Coercitiva, Buscas Domiciliares, Reconhecimento Por Fotografia, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Prova Ilícita Condução Coercitiva Buscas Domiciliares +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

RAFAEL SANTOS SOUZA

Paciente/recorrente

IRENILDA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Corré

Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Amélia Rodrigues-BA

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Interessada/manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade por suposta condução coercitiva da corré e possível contaminação probatória por derivação
  2. 2 ilegalidade de buscas domiciliares sem mandado em locais vinculados ao paciente
  3. 3 legalidade, necessidade e contemporaneidade da prisão preventiva à luz dos arts. 312 e 313 do CPP e possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque o decreto de prisão preventiva está apoiado em elementos informativos concretos e individualizados (confissão detalhada da corré, reconhecimento fotográfico, modus operandi do crime, subtração de arma funcional, papel logístico do paciente), os quais configuram fumus commissi delicti e periculum libertatis; as alegações de ilicitude probatória e de ausência de contemporaneidade demandam dilação probatória e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a revogar a custódia; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus