HC 1062455 - DECISAO

HC 1062455 - DECISAO

Não se vislumbrou flagrante ilegalidade na decisão do juízo de origem; a autoridade apontada como coatora fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com elementos concretos (posições de liderança, habitualidade, participação em logística e provas em investigação) que demonstram risco atual de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP, restando, assim, incabível, em sede liminar, a revogação ou substituição das prisões de TIAGO e GILSON; aplica-se a Súmula 691 do STF quanto à impossibilidade de conhecer do writ contra indeferimento de liminar, salvo ilegalidade manifesta.

Parties
Paciente: GILSON NUNES DA SILVA; Paciente: TIAGO ANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; mantida a prisão preventiva de TIAGO ANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS e GILSON NUNES DA SILVA; deferida liberdade provisória para outros corréus mencionados no decisum.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Art. 580 Do CPP, Súmula 691 Do STF
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Art. 580 Do CPP Súmula 691 Do STF

Case Brief

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Parties

GILSON NUNES DA SILVA

Paciente

TIAGO ANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 580 do CPP
  2. 2 tratamento desigual entre réus
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se vislumbrou flagrante ilegalidade na decisão do juízo de origem; a autoridade apontada como coatora fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com elementos concretos (posições de liderança, habitualidade, participação em logística e provas em investigação) que demonstram risco atual de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP, restando, assim, incabível, em sede liminar, a revogação ou substituição das prisões de TIAGO e GILSON; aplica-se a Súmula 691 do STF quanto à impossibilidade de conhecer do writ contra indeferimento de liminar, salvo ilegalidade manifesta.

Court Disposition

Liminar indeferida; mantida a prisão preventiva de TIAGO ANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS e GILSON NUNES DA SILVA; deferida liberdade provisória para outros corréus mencionados no decisum.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pleito de remessa destes autos ao Juízo Criminal da Comarca de Francisco Beltrão, nos termos da fundamentação acima
  • DEFIRO o pedido de liberdade provisória com relação aos acusados CLEITON GALIANOSKI BARBOSA, RICARDO RIBAS ALVES, FELIPE MARTINS GREFF e EDIMUNDO MARTINS GREFF, e determino a expedição dos competentes alvarás de soltura, se por outro motivo não estiverem presos