RHC 223388 - DECISAO

RHC 223388 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram gravidade concreta e periculosidade do agente (ingestão de álcool, sinais visíveis de embriaguez, recusa ao etilômetro, direção em contramão, manobra perigosa resultando em colisão frontal com vítima adolescente, e suposta tentativa de alterar o local do acidente), configurando risco à ordem pública e à regularidade da instrução, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes; por tais razões, negou‑se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: ROBSON MAKOTO YAMASHITA MANOCCHIO; Órgão Decisório Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio No Trânsito, Fundamentação Da Decisão Judicial, Recusa Ao Teste De Etilômetro
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio No Trânsito Fundamentação Da Decisão Judicial Recusa Ao Teste De Etilômetro

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Parties

ROBSON MAKOTO YAMASHITA MANOCCHIO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Decisório Impugnado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram gravidade concreta e periculosidade do agente (ingestão de álcool, sinais visíveis de embriaguez, recusa ao etilômetro, direção em contramão, manobra perigosa resultando em colisão frontal com vítima adolescente, e suposta tentativa de alterar o local do acidente), configurando risco à ordem pública e à regularidade da instrução, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes; por tais razões, negou‑se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.