HC 1052792 - ACORDAO

HC 1052792 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos e empíricos constantes dos autos (videomonitoramento, reconhecimento técnico e depoimentos) que revelam modus operandi grave e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; as teses de excesso de prazo e de substituição por prisão domiciliar não foram apreciadas pelo tribunal de origem (supressão de instância); além disso, houve reavaliações registradas do decreto prisional e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Parties
Agravante: DOUGLAS SILVA HELENO DE JESUS; Corréu: Jeferson da Silva Leal; Corréu: Rinaldo Luiz Siqueira Campos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (turma)
Outcome
Agravo regimental não provido, com recomendação.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância, Fundamentação Concreta, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Art. 316, Parágrafo Único, Do CPP, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Supressão De Instância Fundamentação Concreta Gravidade Concreta +4 more

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Parties

DOUGLAS SILVA HELENO DE JESUS

Agravante

Jeferson da Silva Leal

Corréu

Rinaldo Luiz Siqueira Campos

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (turma)

Legal Issues

  1. 1 supressão de instância quanto a teses não apreciadas pelo tribunal de origem
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva pelo modus operandi do crime
  3. 3 aplicação do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos e empíricos constantes dos autos (videomonitoramento, reconhecimento técnico e depoimentos) que revelam modus operandi grave e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; as teses de excesso de prazo e de substituição por prisão domiciliar não foram apreciadas pelo tribunal de origem (supressão de instância); além disso, houve reavaliações registradas do decreto prisional e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido, com recomendação.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Recomendar ao Juízo processante que reavalie a necessidade da custódia nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.