HC 1059124 - DECISAO

HC 1059124 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante a autorizar a concessão de ofício; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela garantia da ordem pública em face da alegada atuação do paciente em organização criminosa, das apreensões relevantes e da reincidência, sendo a questão da contemporaneidade não examinada pela Corte de origem, o que impede o exame pelo STJ, e não identificado excesso de prazo dado o regular andamento e a complexidade do processo.

Parties
Paciente: GILVAN CARLOS PINTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Per Relationem, Sustentação Oral
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Per Relationem Sustentação Oral

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Parties

GILVAN CARLOS PINTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 ausência de motivação concreta e contemporânea da preventiva
  3. 3 periculosidade e reincidência como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante a autorizar a concessão de ofício; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela garantia da ordem pública em face da alegada atuação do paciente em organização criminosa, das apreensões relevantes e da reincidência, sendo a questão da contemporaneidade não examinada pela Corte de origem, o que impede o exame pelo STJ, e não identificado excesso de prazo dado o regular andamento e a complexidade do processo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.