HC 1045896 - DECISAO

HC 1045896 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus (habeas corpus substitutivo de recurso próprio) nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ; alternativamente, considerando o mérito, não se vislumbrou ilegalidade na manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem, pois esta foi fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, em indícios de autoria extraídos da investigação (relatório técnico e imagens), na necessidade de garantia da ordem pública, na contemporaneidade diante do desenvolvimento investigativo e na vedação legal à prisão domiciliar em crimes praticados com violência, além da insuficiência probatória quanto à imprescindibilidade da paciente para os cuidados da...

Parties
Paciente: MAYARA QUEIROZ COSTA; Órgão Jurisdicional Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 CPP, Art. 318 a CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Contemporaneidade Da Medida Cautelar Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Art. 312 CPP +1 more

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Parties

MAYARA QUEIROZ COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR

Órgão Jurisdicional Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva diante do tempo decorrido e do desenvolvimento das investigações
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus (habeas corpus substitutivo de recurso próprio) nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ; alternativamente, considerando o mérito, não se vislumbrou ilegalidade na manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem, pois esta foi fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, em indícios de autoria extraídos da investigação (relatório técnico e imagens), na necessidade de garantia da ordem pública, na contemporaneidade diante do desenvolvimento investigativo e na vedação legal à prisão domiciliar em crimes praticados com violência, além da insuficiência probatória quanto à imprescindibilidade da paciente para os cuidados da...

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus