RHC 226529 - DECISAO

RHC 226529 - DECISAO

O STJ concluiu que a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada em elementos concretos trazidos aos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, confissões de terceiros, bens recuperados, identificação do veículo e histórico de suposto crime anterior) e que há demonstração de periculum libertatis em razão do risco de reiteração delitiva, sendo, portanto, inadequadas medidas cautelares diversas, motivo pelo qual conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA XAVIER; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Com Parecer Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo STJ (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Da Autoria, Ordem Pública, Reincidência E Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova Da Autoria Ordem Pública Reincidência E Reiteração Delitiva

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Parties

MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA XAVIER

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Com Parecer Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo STJ (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 315 do CPP
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada em elementos concretos trazidos aos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, confissões de terceiros, bens recuperados, identificação do veículo e histórico de suposto crime anterior) e que há demonstração de periculum libertatis em razão do risco de reiteração delitiva, sendo, portanto, inadequadas medidas cautelares diversas, motivo pelo qual conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Liminar indeferida (conforme decisão de fls. 123/124)
  • Publique-se.