HC 1060524 - DECISAO

HC 1060524 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica ilegalidade flagrante a autorizar a concessão de ofício: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, pela gravidade concreta do delito, periculosidade do agente, modus operandi (disparos contra policiais, concurso de agentes) e elementos concretos dos autos, de modo que a substituição por medidas cautelares revelou-se inadequada.

Parties
Paciente: RENAN ESPADONI PAIVA RIBEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Habeas Corpus (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus; ordem não concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Revolvimento Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Fundamentação Da Prisão Preventiva Revolvimento Probatório

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Parties

RENAN ESPADONI PAIVA RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Habeas Corpus (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício em caso de ilegalidade flagrante
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelaares diversas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica ilegalidade flagrante a autorizar a concessão de ofício: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, pela gravidade concreta do delito, periculosidade do agente, modus operandi (disparos contra policiais, concurso de agentes) e elementos concretos dos autos, de modo que a substituição por medidas cautelares revelou-se inadequada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; ordem não concedida

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.