HC 1030654 - DECISAO

HC 1030654 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, em especial a ocorrência de novo flagrante pelo paciente menos de um mês após sua soltura, demonstrando fundado receio de reiteração criminosa e justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; não houve cerceamento de defesa, pois a defesa foi ouvida e pôde interpor agravo interno, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: WALLACY LUA ALVES BORBA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (habeas Corpus Denegado)
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Cerceamento De Defesa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Cerceamento De Defesa

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Parties

WALLACY LUA ALVES BORBA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (habeas Corpus Denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em grau de recurso
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, em especial a ocorrência de novo flagrante pelo paciente menos de um mês após sua soltura, demonstrando fundado receio de reiteração criminosa e justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; não houve cerceamento de defesa, pois a defesa foi ouvida e pôde interpor agravo interno, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido (fls. 159-161).
  • Publique-se.