RHC 226574 - ACORDAO

RHC 226574 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta comprovada nos autos (apreensão de aproximadamente 128,6 kg de cocaína), pelos indícios de autoria, pelo modus operandi e pela existência de outro processo criminal em curso, demonstrando periculum libertatis e que as medidas alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: RAIMUNDO ROSENDO DE SOUSA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Reitração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculum Libertatis Reitração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RAIMUNDO ROSENDO DE SOUSA JÚNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva perante art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação baseada na quantidade de droga apreendida
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta comprovada nos autos (apreensão de aproximadamente 128,6 kg de cocaína), pelos indícios de autoria, pelo modus operandi e pela existência de outro processo criminal em curso, demonstrando periculum libertatis e que as medidas alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de RAIMUNDO ROSENDO DE SOUSA JÚNIOR.