HC 1062335 - DECISAO

HC 1062335 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque incide o óbice processual da Súmula n. 691/STF, não se vislumbrando, no exame preliminar, ilegalidade flagrante, teratologia ou abuso de poder na decisão do Desembargador Relator que requereu informações do juízo de primeira instância; o mérito do habeas corpus deve ser apreciado primeiramente pelo Tribunal de Justiça do Piauí.

Parties
Paciente: LEONARDO DAVIS BRANDÃO DO VALE; Autoridade Coatora: Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 691/stf Organização Criminosa Tráfico De Drogas

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Parties

LEONARDO DAVIS BRANDÃO DO VALE

Paciente

Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar de relator (Súmula n. 691/STF)

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque incide o óbice processual da Súmula n. 691/STF, não se vislumbrando, no exame preliminar, ilegalidade flagrante, teratologia ou abuso de poder na decisão do Desembargador Relator que requereu informações do juízo de primeira instância; o mérito do habeas corpus deve ser apreciado primeiramente pelo Tribunal de Justiça do Piauí.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.