RHC 227846 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte à luz de elementos concretos constantes dos autos (confissão do paciente, apreensão de diversos aparelhos smartwatch na sua residência, apreensão de 247,70g de maconha na residência da coinvestigada e notícias de cooptação por organização criminosa), que demonstram gravidade concreta e periculosidade, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública; assim, não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a revogação.

Parties
Paciente: JOSE VITOR FREITAS TAVARES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Corrupção Passiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Corrupção Passiva

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Parties

JOSE VITOR FREITAS TAVARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva decretada possui fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 319 do CPP seriam suficientes
  3. 3 Se há gravidade concreta e risco de reiteração que justifiquem a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte à luz de elementos concretos constantes dos autos (confissão do paciente, apreensão de diversos aparelhos smartwatch na sua residência, apreensão de 247,70g de maconha na residência da coinvestigada e notícias de cooptação por organização criminosa), que demonstram gravidade concreta e periculosidade, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública; assim, não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a revogação.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se