HC 1022874 - ACORDAO

HC 1022874 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do paciente foi fundada em elementos concretos constantes das investigações (prova da materialidade, indícios de autoria, interceptações, imagens, modus operandi sofisticado e reiterado, elevado valor dos bens subtraídos e risco de reiteração), justificando a medida por necessidade de proteção da ordem pública e conveniência da instrução, sendo o habeas corpus inadequado para reexaminar questões fático-probatórias neste momento processual.

Parties
Paciente (agravante): BRUNO DE CASTRO ERMOLENCO; Co Denunciado: ARYEL WOLF GANG RAMOS DE ANDRADE; Co Denunciado: FERNANDO DOMINGUES DE OLIVEIRA; Co Denunciado: IGOR MATHEUS DA SILVA PINTO; Co Denunciado: JORGE DAOUD NETO; Vítima (pessoa Jurídica Lesada): Vivo/Telefônica Brasil SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória (sexta Turma/stj)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão denegatória do habeas corpus e a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Modos Operandi, Cautelares Diversas Do Art.319 CPP, Reiteração Delitiva, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Associação Criminosa Furto Qualificado Modos Operandi Cautelares Diversas Do Art.319 CPP Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

BRUNO DE CASTRO ERMOLENCO

Paciente (agravante)

ARYEL WOLF GANG RAMOS DE ANDRADE

Co Denunciado

FERNANDO DOMINGUES DE OLIVEIRA

Co Denunciado

IGOR MATHEUS DA SILVA PINTO

Co Denunciado

JORGE DAOUD NETO

Co Denunciado

Vivo/Telefônica Brasil SA

Vítima (pessoa Jurídica Lesada)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória (sexta Turma/stj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Se condições pessoais do acusado afastam a segregação cautelar
  3. 3 Adequação do habeas corpus para exame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do paciente foi fundada em elementos concretos constantes das investigações (prova da materialidade, indícios de autoria, interceptações, imagens, modus operandi sofisticado e reiterado, elevado valor dos bens subtraídos e risco de reiteração), justificando a medida por necessidade de proteção da ordem pública e conveniência da instrução, sendo o habeas corpus inadequado para reexaminar questões fático-probatórias neste momento processual.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão denegatória do habeas corpus e a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente.