HC 1024694 - ACORDAO

HC 1024694 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta, prova da materialidade e indícios de autoria, reincidência específica do paciente e risco concreto de reiteração delitiva, além da inadequação de medidas cautelares diversas para assegurar a ordem pública, em consonância com jurisprudência do STJ e do STF.

Parties
Agravante: NATANAEL APARECIDO PAULINO AFONSO CAMILO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Específica Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

NATANAEL APARECIDO PAULINO AFONSO CAMILO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a prişão preventiva fundada na reincidência espécifica e no risco de reiteração delitiva é idônea e proporcional, ou se seriam suficientes medidas cautelares diversas.

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta, prova da materialidade e indícios de autoria, reincidência específica do paciente e risco concreto de reiteração delitiva, além da inadequação de medidas cautelares diversas para assegurar a ordem pública, em consonância com jurisprudência do STJ e do STF.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nega provimento ao agravo regimental.