HC 1047138 - DECISAO

HC 1047138 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniente perda de objeto: o julgamento colegiado do Recurso em Sentido Estrito, que decretou a prisão preventiva do acusado, constituiu novo título e suprimiu o interesse de agir desta impetração.

Parties
Paciente: SANDRO LUIS SCHRAMOWSKI; Autoridade Coatora: Juiz de Direito de Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus, Efeito Suspensivo De Recurso, Prejudicialidade / Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Habeas Corpus Efeito Suspensivo De Recurso Prejudicialidade / Perda De Objeto

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Parties

SANDRO LUIS SCHRAMOWSKI

Paciente

Juiz de Direito de Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 comprovação da ciência do acusado quanto às medidas protetivas
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniente perda de objeto: o julgamento colegiado do Recurso em Sentido Estrito, que decretou a prisão preventiva do acusado, constituiu novo título e suprimiu o interesse de agir desta impetração.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.