RHC 227867 - DECISAO

RHC 227867 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para garantir a ordem pública, diante da gravidade concreta da tentativa de homicídio, do modus operandi e da periculosidade do agente, da fuga e do extravio da arma, bem como da existência de indícios mínimos de autoria e materialidade na fase inicial, sendo inadequada a revisão probatória em habeas corpus; circunstâncias pessoais favoráveis não eram suficientes para revogar a custódia ou substituir por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: ALESSANDRO DA GAMA LIMA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tentativa De Homicídio, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tentativa De Homicídio Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALESSANDRO DA GAMA LIMA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 indícios de autoria e materialidade
  3. 3 fuga do acusado e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para garantir a ordem pública, diante da gravidade concreta da tentativa de homicídio, do modus operandi e da periculosidade do agente, da fuga e do extravio da arma, bem como da existência de indícios mínimos de autoria e materialidade na fase inicial, sendo inadequada a revisão probatória em habeas corpus; circunstâncias pessoais favoráveis não eram suficientes para revogar a custódia ou substituir por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.