HC 1060969 - DECISAO

HC 1060969 - DECISAO

Aplicou-se a Súmula 691/STF e verificou-se ausência de flagrante ilegalidade nos termos dos autos; como a análise mais aprofundada compete ao Tribunal a quo e não se identificou constrangimento ilegal manifesto, o pedido liminar foi indeferido com fundamento na excepcionalidade da liminar em habeas corpus e no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: V A DOS A (ou V A DOS S); Autoridade Coatora: Desembargador Relator do HC n. 2353357-11.2025.8.26.0000 (Tribunal de Justiça de São Paulo)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Violência Doméstica, Medidas Protetivas
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Parties

V A DOS A (ou V A DOS S)

Paciente

Desembargador Relator do HC n. 2353357-11.2025.8.26.0000 (Tribunal de Justiça de São Paulo)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 691/STF ao habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 presença ou não de flagrante ilegalidade capaz de autorizar o exame pelo STJ
  3. 3 fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Aplicou-se a Súmula 691/STF e verificou-se ausência de flagrante ilegalidade nos termos dos autos; como a análise mais aprofundada compete ao Tribunal a quo e não se identificou constrangimento ilegal manifesto, o pedido liminar foi indeferido com fundamento na excepcionalidade da liminar em habeas corpus e no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ
  • Publique-se