HC 1035258 - ACORDAO

HC 1035258 - ACORDAO

Havendo demonstração concreta da gravidade efetiva das condutas, do modus operandi e da periculosidade do acusado, bem como o risco de reiteração delitiva, a manutenção da prisão preventiva é devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP; a contemporaneidade da medida decorre da persistência desses fundamentos, e medidas cautelares menos gravosas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, não se configurando flagrante ilegalidade que autorize a revogação.

Parties
Paciente: ARMANDO DIEGO SALVADEGO; Manifestante: Ministério Público Federal - MPF; Manifestante: Parquet estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Homicídio Qualificado, Ocultação/destruição De Cadáveres, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Periculosidade Do Agente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Homicídio Qualificado Ocultação/destruição De Cadáveres +2 more

Case Brief

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Parties

ARMANDO DIEGO SALVADEGO

Paciente

Ministério Público Federal - MPF

Manifestante

Parquet estadual

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedidos em habeas corpus após desistência anterior
  2. 2 legalidade da manutenção da prisão preventiva e possibilidade de aplicação de medidas cautelairas diversas

Ratio Decidendi

Havendo demonstração concreta da gravidade efetiva das condutas, do modus operandi e da periculosidade do acusado, bem como o risco de reiteração delitiva, a manutenção da prisão preventiva é devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP; a contemporaneidade da medida decorre da persistência desses fundamentos, e medidas cautelares menos gravosas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, não se configurando flagrante ilegalidade que autorize a revogação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental