HC 1049374 - DECISAO

HC 1049374 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de habeas corpus de ofício. O Tribunal de origem demonstrou a prova da materialidade e indícios de autoria e fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta (quantidade e variedade das drogas apreendidas) e em indicativos de risco de reiteração delitiva e maus antecedentes, de sorte que as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes. Assim, manteve-se a custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, e o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: MAICON MATIAS DOLLA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Art. 44 Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Habeas Corpus Liberdade Provisória Art. 44 Da Lei 11.343/2006

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Parties

MAICON MATIAS DOLLA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus em lugar de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 gravidade concreta do delito e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de habeas corpus de ofício. O Tribunal de origem demonstrou a prova da materialidade e indícios de autoria e fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta (quantidade e variedade das drogas apreendidas) e em indicativos de risco de reiteração delitiva e maus antecedentes, de sorte que as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes. Assim, manteve-se a custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, e o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.