RHC 224464 - DECISAO

RHC 224464 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — quantidade vultosa de droga, modus operandi indicativo de tráfico internacional, reincidência específica e confirmação de autoria e materialidade pela sentença — que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares mais brandas e incompatível o exame de questões fático-probatórias na via do habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: THOMAS WELLINGTON DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Colegiada)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reincidência Específica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reincidência Específica Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

THOMAS WELLINGTON DOS SANTOS

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da gravidade em concreto da conduta como justificativa para a preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — quantidade vultosa de droga, modus operandi indicativo de tráfico internacional, reincidência específica e confirmação de autoria e materialidade pela sentença — que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares mais brandas e incompatível o exame de questões fático-probatórias na via do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.