RHC 226492 - DECISAO

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Conforme informações prestadas, a prisão preventiva do paciente foi revogada, causando a perda do objeto do recurso ordinário em habeas corpus; assim, com fundamento no art. 34, XVIII, "a" do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FILIPE TEIXEIRA SCIMISKI; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Furto Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

FILIPE TEIXEIRA SCIMISKI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 existência de fundamentação concreta para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conforme informações prestadas, a prisão preventiva do paciente foi revogada, causando a perda do objeto do recurso ordinário em habeas corpus; assim, com fundamento no art. 34, XVIII, "a" do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.