RHC 229779 - DECISAO

RHC 229779 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea, com materialidade e indícios de autoria (APF 7508/2025), gravidade concreta da conduta (golpe na cabeça que resultou em lesão grave), risco concreto à ordem pública e necessidade de prevenir reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: JANDERSON PACHECO DO AMARAL; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Relator Decisão Que Nega Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Proteção À Integridade Das Vítimas
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Proteção À Integridade Das Vítimas

Case Brief

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Parties

JANDERSON PACHECO DO AMARAL

Recorrente

Tribunal de origem

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Relator Decisão Que Nega Provimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Cabimento de liminar em recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea, com materialidade e indícios de autoria (APF 7508/2025), gravidade concreta da conduta (golpe na cabeça que resultou em lesão grave), risco concreto à ordem pública e necessidade de prevenir reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.