HC 1062070 - DECISAO
A pretensão não foi conhecida e a liminar foi indeferida porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não há excepcionalidade ou flagrante ilegalidade capaz de afastar a incidência da Súmula 691 do STF; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.
- Parties
- Paciente: JOSAFA GLADSON SILVA MARINHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Súmula 691/stf, Princípio Da Isonomia
Case Brief
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Parties
JOSAFA GLADSON SILVA MARINHO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar proferido em Tribunal de origem
- 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
A pretensão não foi conhecida e a liminar foi indeferida porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não há excepcionalidade ou flagrante ilegalidade capaz de afastar a incidência da Súmula 691 do STF; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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