HC 1049580 - DECISAO

HC 1049580 - DECISAO

Não houve flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal), motivo pelo qual o writ não foi conhecido e manteve-se a custódia cautelar.

Parties
Paciente: FRANCINILDO CARDOSO DIAS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal Da Ordem Pública / Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Writ Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Presunção De Inocência (art. 5º, LVII, Cf), Gravidade Concreta, Homicídio Qualificado, Feminicídio, Flagrante Ilegalidade, Competência Recursal (art.105 Cf)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Presunção De Inocência (art. 5º, Lvii, Cf) Gravidade Concreta +4 more

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Parties

FRANCINILDO CARDOSO DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Fiscal Da Ordem Pública / Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Writ Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não houve flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal), motivo pelo qual o writ não foi conhecido e manteve-se a custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se