RHC 227668 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por dados concretos (gravidade concreta, modus operandi coletivo e cruel, indícios extraídos de celulares, depoimentos sob sigilo e risco de intimidação de testemunhas), a presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; a contemporaneidade da medida refere-se à persistência do risco e não ao mero decurso temporal do fato.

Parties
Paciente/recorrente: MARCOS DA SILVA NASCIMENTO; Impetrante/advogado: Mauro Júnior Rios; Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza/CE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

MARCOS DA SILVA NASCIMENTO

Paciente/recorrente

Mauro Júnior Rios

Impetrante/advogado

Juízo de Direito da 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza/CE

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação contemporânea para manutenção da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 influenza das condições pessoais favoráveis do paciente na revogação da preventiva
  3. 3 suficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art.319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por dados concretos (gravidade concreta, modus operandi coletivo e cruel, indícios extraídos de celulares, depoimentos sob sigilo e risco de intimidação de testemunhas), a presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; a contemporaneidade da medida refere-se à persistência do risco e não ao mero decurso temporal do fato.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se