HC 1056057 - DECISAO

HC 1056057 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a decisão de manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (vídeo, relato da denúncia, modus operandi, motivo fútil, meio cruel, vítima maior de 60 anos, peça de concreto de 5,1 kg, fuga), que evidenciam periculosidade e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver questões fático-probatórias.

Parties
Paciente: FERNANDO RODRIGO GUERCHE; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Revolvimento Fático Probatório

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Parties

FERNANDO RODRIGO GUERCHE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a decisão de manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (vídeo, relato da denúncia, modus operandi, motivo fútil, meio cruel, vítima maior de 60 anos, peça de concreto de 5,1 kg, fuga), que evidenciam periculosidade e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver questões fático-probatórias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.