HC 1024975 - ACORDAO

HC 1024975 - ACORDAO

Em cognição sumária verificou-se que a prisão preventiva preenchia os requisitos do art. 312 do CPP, em razão de elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, uso de arma, organização criminosa e periculosidade do paciente), a contemporaneidade foi mantida pelo julgamento do recurso em sentido estrito em lapso temporal razoável (oito meses) e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas, pelo que o agravo regimental foi negado e o habeas corpus não conhecido.

Parties
Agravante/impetrante (paciente): JEFERSON MAYCON ALMEIDA BARBOSA; Órgão Prolator Da Decisão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; habeas corpus não conhecido; liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JEFERSON MAYCON ALMEIDA BARBOSA

Agravante/impetrante (paciente)

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 adequação dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Em cognição sumária verificou-se que a prisão preventiva preenchia os requisitos do art. 312 do CPP, em razão de elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, uso de arma, organização criminosa e periculosidade do paciente), a contemporaneidade foi mantida pelo julgamento do recurso em sentido estrito em lapso temporal razoável (oito meses) e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas, pelo que o agravo regimental foi negado e o habeas corpus não conhecido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; habeas corpus não conhecido; liminar indeferida.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Não conhecimento do habeas corpus