HC 1057068 - DECISAO

HC 1057068 - DECISAO

A prisão preventiva se mantém porque está fundamentada em dados concretos extraídos dos autos — notadamente a apreensão de 350 quilos de skunk — que evidenciam periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; a residência em outro estado e a atividade itinerante do paciente também justificam risco à aplicação da lei penal; além disso, o habeas corpus não é via adequada para dilação probatória nem para afastar indícios mínimos exigidos na fase inicial da persecução penal, e circunstâncias pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão.

Parties
Paciente: GABRIEL GERALDO DOSVAL; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fumus Comissi Delicti, Prova Indiciária
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fumus Comissi Delicti +1 more

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Parties

GABRIEL GERALDO DOSVAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possível desconhecimento do conteúdo da carga (dolo)
  3. 3 quantidade de droga como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva se mantém porque está fundamentada em dados concretos extraídos dos autos — notadamente a apreensão de 350 quilos de skunk — que evidenciam periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; a residência em outro estado e a atividade itinerante do paciente também justificam risco à aplicação da lei penal; além disso, o habeas corpus não é via adequada para dilação probatória nem para afastar indícios mínimos exigidos na fase inicial da persecução penal, e circunstâncias pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.