HC 1042881 - ACORDAO

HC 1042881 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública e na gravidade concreta da conduta, comprovada por elementos concretos nos autos (mais de 430 porções de drogas de diferentes naturezas, duas balanças de precisão, anotações de controle, quantia em dinheiro apreendida e local notoriamente conhecido como ponto de venda), o que indica risco concreto de reiteração delitiva; além disso, o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido na ausência de ilegalidade flagrante.

Parties
Agravante: JOSÉ FRANCISCO ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

JOSÉ FRANCISCO ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública e na gravidade concreta da conduta, comprovada por elementos concretos nos autos (mais de 430 porções de drogas de diferentes naturezas, duas balanças de precisão, anotações de controle, quantia em dinheiro apreendida e local notoriamente conhecido como ponto de venda), o que indica risco concreto de reiteração delitiva; além disso, o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido na ausência de ilegalidade flagrante.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.