HC 1061758 - DECISAO

HC 1061758 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do homicídio, a periculosidade da paciente e risco de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; a contemporaneidade foi considerada presente em razão da convergência dos requisitos da cautelaridade no momento da decisão.

Parties
Paciente: JESSICA MADURO MAGINA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Conhecida E, No Mérito, Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JESSICA MADURO MAGINA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Conhecida E, No Mérito, Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade exigida para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência da fundamentação para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do homicídio, a periculosidade da paciente e risco de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; a contemporaneidade foi considerada presente em razão da convergência dos requisitos da cautelaridade no momento da decisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem conhecida e, no mérito, denegada.
  • Publique-se.