RHC 229517 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos elementos constantes dos autos: gravidade concreta do delito e modus operandi que demonstram periculosidade, indícios de autoria suficientes, existência de anotações criminais anteriores indicando risco de reiteração delitiva, e indícios de ameaças a testemunhas que põem em risco a instrução penal; além disso, a contemporaneidade das razões foi reconhecida por permanecer válida ao tempo da decretação, de modo que não se configurou constrangimento ilegal, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente/recorrente: Jovanildo Silva Santos; Corréu: Bráulio Santos Rodrigues; Corréu: Francisco Gomes de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
ordem denegada; liminarmente negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Garantia Da Instrução Penal, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
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Parties

Jovanildo Silva Santos

Paciente/recorrente

Bráulio Santos Rodrigues

Corréu

Francisco Gomes de Sousa

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos que justificam a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos elementos constantes dos autos: gravidade concreta do delito e modus operandi que demonstram periculosidade, indícios de autoria suficientes, existência de anotações criminais anteriores indicando risco de reiteração delitiva, e indícios de ameaças a testemunhas que põem em risco a instrução penal; além disso, a contemporaneidade das razões foi reconhecida por permanecer válida ao tempo da decretação, de modo que não se configurou constrangimento ilegal, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada; liminarmente negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada.
  • Liminarmente nego provimento ao recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ.