RHC 228999 - DECISAO

RHC 228999 - DECISAO

Negou-se provimento porque a instrução criminal estava encerrada e incidia a Súmula 52/STJ, não havendo nos autos demonstração de desídia ou paralisação indevida do juízo. A elevada carga processual da 1ª Vara de Alagoinhas e as reavaliações periódicas da custódia foram consideradas suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva, afastando o reconhecimento de excesso de prazo.

Parties
Paciente: IGOR SANTOS E SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 52/stj, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 52/stj Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares Duração Razoável Do Processo

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Parties

IGOR SANTOS E SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva após encerramento da instrução
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante de alta carga processual
  3. 3 aplicação da Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque a instrução criminal estava encerrada e incidia a Súmula 52/STJ, não havendo nos autos demonstração de desídia ou paralisação indevida do juízo. A elevada carga processual da 1ª Vara de Alagoinhas e as reavaliações periódicas da custódia foram consideradas suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva, afastando o reconhecimento de excesso de prazo.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomenda-se celeridade para o julgamento da ação penal ao juízo da 1ª Vara Criminal de Alagoinhas.