HC 1062169 - DECISAO

HC 1062169 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a necessidade da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (apreensão de cerca de 196 kg de cocaína, indícios de atuação em esquema organizado com divisão de tarefas e informações de uso do local como centro de distribuição), configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: TIAGO SANTOS GONÇALVES; Autoridade Coatora: 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

TIAGO SANTOS GONÇALVES

Paciente

9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 uso da quantidade de droga apreendida para demonstrar gravidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a necessidade da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (apreensão de cerca de 196 kg de cocaína, indícios de atuação em esquema organizado com divisão de tarefas e informações de uso do local como centro de distribuição), configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se