RHC 220944 - DECISAO

RHC 220944 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela necessidade de resguardar a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima, diante da gravidade concreta dos fatos atribuídos, dos indícios de autoria e materialidade, do histórico de violência e do risco de reiteração, além da insuficiência das medidas cautelares diversas, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: GUILHERME HENRIQUE DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Habeas Corpus Medidas Cautelares Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e individualizada
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela necessidade de resguardar a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima, diante da gravidade concreta dos fatos atribuídos, dos indícios de autoria e materialidade, do histórico de violência e do risco de reiteração, além da insuficiência das medidas cautelares diversas, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente
  • Publique-se