HC 1046359 - DECISAO

HC 1046359 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente, o que acarretou perda superveniente do objeto da impetração, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: EDSON ALVES DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto Por Concessão De Liberdade Provisória)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Requisitos Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto, Art. 312 Do CPP, Art. 315 Do CPP, Art. 282, § 6º Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Requisitos Da Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

EDSON ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto Por Concessão De Liberdade Provisória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 282, § 6º, CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente, o que acarretou perda superveniente do objeto da impetração, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se