HC 1044003 - DECISAO

HC 1044003 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva se mostrou fundada e idônea nos termos do art. 312 do CPP: há gravidade concreta da conduta (armazenamento e compartilhamento de material pornográfico envolvendo adolescente, uso de perfis para assediar menores), risco de comprometimento de provas (arquivos em nuvem) e jurisprudência que autoriza a custódia preventiva em crimes sexuais, não havendo flagrante ilegalidade para concessão de ofício.

Parties
Paciente: ÉMERSON PEREIRA DE CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 241 B Da Lei 8.069/90, Medidas Cautelares, Conversão De Prisão Em Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 241 B Da Lei 8.069/90 Medidas Cautelares Conversão De Prisão Em Flagrante Garantia Da Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ÉMERSON PEREIRA DE CAMPOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de periculum libertatis e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação da prisão preventiva em face de medidas cautelares diversas (art. 282 e art. 319 do CPP)
  3. 3 desproporcionalidade da custódia frente à pena cominada (art. 241-B/Lei 8.069/90)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva se mostrou fundada e idônea nos termos do art. 312 do CPP: há gravidade concreta da conduta (armazenamento e compartilhamento de material pornográfico envolvendo adolescente, uso de perfis para assediar menores), risco de comprometimento de provas (arquivos em nuvem) e jurisprudência que autoriza a custódia preventiva em crimes sexuais, não havendo flagrante ilegalidade para concessão de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.