HC 1051436 - DECISAO

HC 1051436 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, pela potencial periculosidade da agente, pelo fato de já haver sido beneficiada com liberdade provisória em outro processo e por indícios de atuação conjunta com o filho, circunstâncias que atendem aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; a prisão domiciliar restou indeferida por se tratar de hipótese excepcional diante do risco e do ambiente inadequado para os filhos decorrente do suposto envolvimento do filho adolescente no tráfico.

Parties
Paciente: KARINE MARTINS ROCHA BALDUINO; Corréu: GABRIEL RAFAEL BALDUINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

KARINE MARTINS ROCHA BALDUINO

Paciente

GABRIEL RAFAEL BALDUINO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 substituição da preventiva pela prisão domiciliar para mães/gestantes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, pela potencial periculosidade da agente, pelo fato de já haver sido beneficiada com liberdade provisória em outro processo e por indícios de atuação conjunta com o filho, circunstâncias que atendem aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; a prisão domiciliar restou indeferida por se tratar de hipótese excepcional diante do risco e do ambiente inadequado para os filhos decorrente do suposto envolvimento do filho adolescente no tráfico.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se