HC 1062128 - DECISAO

HC 1062128 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em fatos contemporâneos e concretos (busca e apreensão demonstrando materialidade e indícios de autoria, mandado de prisão e não apresentação do paciente), sendo a fuga do distrito da culpa circunstância idônea para caracterizar o periculum libertatis e justificar a manutenção da custódia cautelar; a revisão de materialidade implicaria análise de inocência indevida no habeas corpus, e medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas no caso concreto.

Parties
Paciente: GENILSON SOUZA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis Homogeneidade

Case Brief

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Parties

GENILSON SOUZA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 Cabe a prisão preventiva diante de indícios de materialidade e autoria apurados em busca e apreensão?
  2. 2 A fuga e a ocultação do paradeiro justificam a manutenção da prisão preventiva?
  3. 3 São adequadas medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto?

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em fatos contemporâneos e concretos (busca e apreensão demonstrando materialidade e indícios de autoria, mandado de prisão e não apresentação do paciente), sendo a fuga do distrito da culpa circunstância idônea para caracterizar o periculum libertatis e justificar a manutenção da custódia cautelar; a revisão de materialidade implicaria análise de inocência indevida no habeas corpus, e medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem no habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.