HC 1060013 - DECISAO

HC 1060013 - DECISAO

A decisão denegou o habeas corpus in limine porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos e pelo modus operandi (tentativa de fuga, tentativa de corromper policiais, condução de veículo furtado com aparelho codificador), além de registros criminais anteriores e circunstância de liberdade provisória que indicam probabilidade real de reiteração delitiva, justificando a medida para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente/acusado: IGOR EMANNUEL SILVA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado in Limine
Outcome
denegado in limine o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Corrupção Ativa, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Corrupção Ativa Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

IGOR EMANNUEL SILVA DIAS

Paciente/acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado in Limine

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 riesgo de reiteração delitiva como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A decisão denegou o habeas corpus in limine porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos e pelo modus operandi (tentativa de fuga, tentativa de corromper policiais, condução de veículo furtado com aparelho codificador), além de registros criminais anteriores e circunstância de liberdade provisória que indicam probabilidade real de reiteração delitiva, justificando a medida para garantia da ordem pública.

Court Disposition

denegado in limine o habeas corpus

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.