RHC 229571 - DECISAO

RHC 229571 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva da recorrente é justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como pela gravidade concreta dos fatos, pelo modus operandi que demonstrou periculosidade e pelo risco concreto à ordem pública e à instrução criminal; as medidas cautelares diversas revelaram-se inadequadas para neutralizar tais riscos; a prisão domiciliar da gestante foi mantida excepcionalmente por estabilidade da liminar e proteção à saúde materno-fetal.

Parties
Paciente: ALINE FERNANDA INACIO CARFE; Co Ré: MICHELE APARECIDA DE ASSIS; Vítima: Juliana da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Tortura, Cárcere Privado, Prisão Domiciliar De Gestante, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Tortura Cárcere Privado Prisão Domiciliar De Gestante Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALINE FERNANDA INACIO CARFE

Paciente

MICHELE APARECIDA DE ASSIS

Co Ré

Juliana da Silva

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação do decreto preventivo
  2. 2 Suficiência das condições pessoais favoráveis para revogação ou substituição da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição por prisão domiciliar para gestante

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva da recorrente é justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como pela gravidade concreta dos fatos, pelo modus operandi que demonstrou periculosidade e pelo risco concreto à ordem pública e à instrução criminal; as medidas cautelares diversas revelaram-se inadequadas para neutralizar tais riscos; a prisão domiciliar da gestante foi mantida excepcionalmente por estabilidade da liminar e proteção à saúde materno-fetal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.