HC 1060254 - DECISAO

HC 1060254 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem indicou motivação concreta e idônea para a prisão preventiva, com provas de materialidade e indícios de autoria, além de elementos que demonstram risco à aplicação da lei penal pela condição de foragido (duas tentativas frustradas de citação e posterior citação por edital), e declarou inadequadas as medidas diversas da prisão, configurando-se contemporaneidade da necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ANTÔNIO MARCOS PAIVA DE SOUSA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Citação Por Edital, Periculum Libertatis, Art. 312 Do CPP, Contemporaneidade Da Necessidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Citação Por Edital Periculum Libertatis Art. 312 Do CPP Contemporaneidade Da Necessidade Da Medida Cautelar

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Parties

ANTÔNIO MARCOS PAIVA DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Efeito da condição de foragido e da citação por edital sobre o periculum libertatis

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem indicou motivação concreta e idônea para a prisão preventiva, com provas de materialidade e indícios de autoria, além de elementos que demonstram risco à aplicação da lei penal pela condição de foragido (duas tentativas frustradas de citação e posterior citação por edital), e declarou inadequadas as medidas diversas da prisão, configurando-se contemporaneidade da necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus denegado (in limine)

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.