RHC 229333 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta, baseada na gravidade concreta do delito (modus operandi), indícios de autoria, potencial elevado de periculosidade, e na fuga do agente, demonstrando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, e que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Parties
Paciente/recorrente: DANIEL APARECIDO SANTOS DA SILVA; Vítima: R.L.D.S.; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática Denegação Do Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Art. 312 Do CPP, Homofobia Como Qualificadora (ado 26)
Processo Penal Direito Penal Direitos Fundamentais Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Art. 312 Do CPP Homofobia Como Qualificadora (ado 26)

Case Brief

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Parties

DANIEL APARECIDO SANTOS DA SILVA

Paciente/recorrente

R.L.D.S.

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática Denegação Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 e art. 313 do CPP
  3. 3 suficiência da fundamentação concrenta para decretação da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta, baseada na gravidade concreta do delito (modus operandi), indícios de autoria, potencial elevado de periculosidade, e na fuga do agente, demonstrando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, e que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de DANIEL APARECIDO SANTOS DA SILVA
  • Publique-se e intimem-se