HC 1058911 - DECISAO

HC 1058911 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, ante a investigação policial, a apreensão de substanciosa quantidade e diversidade de entorpecentes e indícios de aliciamento de menores e porte de arma, demonstrando gravidade concreta suficiente para justificar a medida extrema; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JEFERSON SILVA DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Gravidade Concreta, Aliciamento De Menores
Direito Penal Processo Penal Execução De Medidas Cautelares Prisão Preventiva Liberdade Provisória Tráfico Ilícito De Entorpecentes Gravidade Concreta Aliciamento De Menores

Case Brief

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Parties

JEFERSON SILVA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência das condições pessoais favoráveis para obstar a custódia cautelar
  3. 3 Valoração da quantidade e natureza das drogas apreendidas como gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, ante a investigação policial, a apreensão de substanciosa quantidade e diversidade de entorpecentes e indícios de aliciamento de menores e porte de arma, demonstrando gravidade concreta suficiente para justificar a medida extrema; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.