RHC 219745 - DECISAO

RHC 219745 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a alegação de excesso de prazo está prejudicada em razão do encerramento da instrução (aplicação da Súmula 52/STJ) e, no mérito, a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos da investigação (indícios de liderança em associação para o tráfico, mensagens eletrônicas, dinâmica da organização, reincidência por homicídio) que justificam o perigo à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares alternativas, sendo inadequado o reexame aprofundado de provas na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: PEDRO BERTACO CORRÊA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Alternativas, Recebimento Da Denúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Alternativas Recebimento Da Denúncia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

PEDRO BERTACO CORRÊA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para revogação da custódia preventiva
  2. 2 concessão de liberdade provisória
  3. 3 existência de materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a alegação de excesso de prazo está prejudicada em razão do encerramento da instrução (aplicação da Súmula 52/STJ) e, no mérito, a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos da investigação (indícios de liderança em associação para o tráfico, mensagens eletrônicas, dinâmica da organização, reincidência por homicídio) que justificam o perigo à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares alternativas, sendo inadequado o reexame aprofundado de provas na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.