HC 1058766 - DECISAO

HC 1058766 - DECISAO

Embora a prisão preventiva tenha fundamento na gravidade concreta e nos indícios colhidos, as razões apresentadas pelas instâncias ordinárias não se mostraram suficientes diante da primariedade, dos bons antecedentes e da ausência de atos de violência; por isso, a custódia cautelar foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão adequadas ao caso concreto.

Parties
Paciente: FLAVIO MARTINS DOS SANTOS; Defesa: A DEFESA; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Com Confirmação De Liminar
Outcome
liminar confirmada e prisão preventiva substituída por medidas cautelares
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prisão Em Flagrante

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Parties

FLAVIO MARTINS DOS SANTOS

Paciente

A DEFESA

Defesa

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Com Confirmação De Liminar

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade (art. 313, §2º, do CPP)

Ratio Decidendi

Embora a prisão preventiva tenha fundamento na gravidade concreta e nos indícios colhidos, as razões apresentadas pelas instâncias ordinárias não se mostraram suficientes diante da primariedade, dos bons antecedentes e da ausência de atos de violência; por isso, a custódia cautelar foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão adequadas ao caso concreto.

Court Disposition

liminar confirmada e prisão preventiva substituída por medidas cautelares

Orders

  • comparecimento periódico em juízo, sempre que for intimado para os atos do processo e no prazo e nas condições a serem fixados pelo Juiz, a fim de informar seu endereço e justificar suas atividades (art. 319, I, do CPP)
  • proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial (art. 319, IV, do CPP)