HC 1059852 - DECISAO

HC 1059852 - DECISAO

A denegação da ordem funda-se na existência de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta (posse de entorpecentes na quantidade apurada e comportamento violento na prisão), na tentativa de subtração da arma do policial, na fuga interrompida por disparo que feriu o paciente e na reincidência específica em tráfico de drogas, o que configura risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: KAUE APARECIDO NUNES GRISOSTOMO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Tráfico De Drogas, Resistência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) +2 more

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Parties

KAUE APARECIDO NUNES GRISOSTOMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta e idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A denegação da ordem funda-se na existência de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta (posse de entorpecentes na quantidade apurada e comportamento violento na prisão), na tentativa de subtração da arma do policial, na fuga interrompida por disparo que feriu o paciente e na reincidência específica em tráfico de drogas, o que configura risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.