RHC 227699 - DECISAO

RHC 227699 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o juízo de primeira instância e o Tribunal local fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio qualificado), o modus operandi, o risco de reiteração delitiva e antecedentes criminais, e por isso as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas.

Parties
Paciente: ALCIDESIO ALVES DE ANDRADE ARAUJO; Respondente: Ministério Público; Vítima: KAREN REGINA MESSIAS CORREIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALCIDESIO ALVES DE ANDRADE ARAUJO

Paciente

Ministério Público

Respondente

KAREN REGINA MESSIAS CORREIA

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 aplicabilidade das medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o juízo de primeira instância e o Tribunal local fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio qualificado), o modus operandi, o risco de reiteração delitiva e antecedentes criminais, e por isso as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.