HC 1059627 - DECISAO

HC 1059627 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há elementos concretos que justificam a prisão preventiva: gravidade em concreto do delito (uso de arma de fogo, premeditação, restrição da liberdade da vítima), indícios obtidos na investigação (rastreamento do GPS do celular da vítima, apreensão do celular no veículo Peugeot, declaração da vítima, identificação informal por Victor) e antecedentes do paciente que indicam risco de reiteração, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão e inviabilizando a substituição da custódia preventiva nesta via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: EVANDRO GUSTAVO DOS ANJOS; Ministério Público: Ministério Público; Vítima: G. L.; Testemunha/informante (morador): Victor; Corréu: Vitor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (in Limine)
Outcome
denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Prova Indiciária, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Prova Indiciária Garantia Da Ordem Pública

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Parties

EVANDRO GUSTAVO DOS ANJOS

Paciente

Ministério Público

Ministério Público

G. L.

Vítima

Victor

Testemunha/informante (morador)

Vitor

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios concretos de autoria
  3. 3 risco de reiteração delitiva e proteção da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há elementos concretos que justificam a prisão preventiva: gravidade em concreto do delito (uso de arma de fogo, premeditação, restrição da liberdade da vítima), indícios obtidos na investigação (rastreamento do GPS do celular da vítima, apreensão do celular no veículo Peugeot, declaração da vítima, identificação informal por Victor) e antecedentes do paciente que indicam risco de reiteração, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão e inviabilizando a substituição da custódia preventiva nesta via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem, in limine.

Orders

  • denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.