RHC 229565 - DECISAO

RHC 229565 - DECISAO

Concluiu-se que há fundamentação concreta e indícios suficientes nos autos — inclusive gravidade concreta, uso de arma, contexto de violência doméstica, ameaças e indício de premeditação e reiteração — que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, razão pela qual se negou a ordem.

Parties
Paciente: RODRIGO ALVES PRIMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem conhecida e denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Feminicídio, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Feminicídio Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO ALVES PRIMO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 Exigência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Concluiu-se que há fundamentação concreta e indícios suficientes nos autos — inclusive gravidade concreta, uso de arma, contexto de violência doméstica, ameaças e indício de premeditação e reiteração — que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, razão pela qual se negou a ordem.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se e intimem-se.